A História do Seguro – Portugal

Para começarmos a falar da história do seguro, em 15 de Outubro de 1529, por imposição de Carta Régia é criado em Portugal o cargo de escrivão de seguros, entidade que estava habilitada a celebrar contratos de seguros, redigir apólices e efectuar os devidos registos da sua actividade em livros próprios.

Um documento datado de 1573, fazia referência à perda de uma nau veneziana que efectuava o seu trajecto de Lisboa para Livorno.

Esse documento foi escrito na Casa dos Seguros que estava estabelecida em Lisboa, na Rua Nova dos Ferros. Esta é a primeira referência que se faz e se conhece à Casa dos Seguros de Lisboa, e que cuja data de Fundação se desconhece.

Não se poderá estabelecer em rigor se tenha existido um acto formal de instituição ou se a Casa dos Seguros não era o local onde o escrivão instiuído em 1529 exercia a sua actividade.

A Casa de Seguros exerceu as sua actividade até ao terramoto de 1755 no qual se pensa que terá sido igualmente destruída devido ao mesmo destino que a rua onde estava situada teve.

Os mercadores da época celebravam os seguros sem qualquer intervenção do orgão coordenador e o poder central que nunca impôs uma autoridade efectiva da Casa dos Seguros tendo assim a Casa dos Seguros uma existência obscura e pertubada devido a conflitos internos.

A Casa dos Seguros lilmitava muitas das vezes o seu papel ao de conservatória para declarar a retribuição dos seus titulares, mas mesmo esta função secundária e residual não era sempre cumprida.

Aos homens de negócios da época interessava-lhes o seguro efectivo dos riscos e garantias oferecidas por agentes de poderosos grupos económicos estrangeiros que estavam estabelecidos ou representados em Lisboa que ultrapassavam os recursos proporcionados por uma corretagem.

Veja também:  História do Seguro no Mundo

Seguros no Brasil

Para contratação de seguros no Brasil é exigida a intermediação de um corretor de seguros habilitado, que é uma pessoa especializada, com os conhecimentos necessários para orientar o segurado sobre quais seguros contratar, com quais coberturas e com quais limites.

O corretor é um representante do segurado e não tem vínculo com as seguradoras, por esta razão, um mesmo corretor é capaz de oferecer seguro de diversas seguradoras.

Para finalizar sobre a história do seguro

A necessidade do intermediário remete ao problema de conflitos de interesse entre a seguradora e o cliente (a seguradora é uma instituição financeira que visa lucro, e, portanto, pode não esclarecer pontos importantes para o pagamento da indenização, por exemplo).


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